Termos de Uso — ERP SaaS
Documento técnico-legal que estabelece as condições de uso da plataforma de ERP oferecida como serviço (SaaS).
⚠️ Versão template / rascunho. Acompanha a Política de Privacidade, a Política de Retenção, o DPA e o Mapeamento de Dados (RoPA). Deve ser revisado pelo jurídico da operadora antes de valer como contrato oficial. Não é parecer jurídico. Os campos entre colchetes (
[...]) devem ser preenchidos.
Última atualização: 2026-06-26 Versão: 1.0
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma SYSMOV TECNOLOGIAS PARA GESTAO LTDA (CNPJ 12.992.177/0001-09), doravante "Plataforma", o contratante ("Cliente") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deve utilizar o serviço.
2. Definições
| Termo | Significado |
|---|---|
| Plataforma / Serviço | O sistema de ERP fornecido como SaaS pela operadora. |
| Cliente / Contratante | A pessoa jurídica ou física que contrata o Serviço (o tenant). |
| Usuário | Pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o Serviço com credenciais próprias. |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados na Plataforma. |
| Conteúdo do Cliente | Os dados inseridos ou gerados pelo Cliente no uso do Serviço. |
3. Descrição do Serviço
A Plataforma oferece gestão empresarial (cadastros, vendas, compras, financeiro, estoque, emissão de documentos fiscais, entre outros módulos), acessível pela internet em modelo de assinatura. O escopo exato depende do plano contratado.
4. Cadastro e Conta
- O Cliente é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o Cliente responde por todo uso feito sob suas credenciais e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
- A operadora pode recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
5. Planos, Pagamento e Renovação
- Os valores, a periodicidade e os limites de cada plano são os informados no ato da contratação.
- A cobrança recorrente é processada por meio do provedor de pagamentos (PIX Automático, boleto ou cartão, conforme o plano).
- O não pagamento pode acarretar suspensão do acesso após comunicação prévia, sem prejuízo da retenção dos dados pelo prazo legal (ver Seção 9 e a Política de Retenção).
- Reajustes seguem o previsto na contratação e a legislação aplicável.
6. Uso Aceitável
O Cliente e seus Usuários comprometem-se a não:
- Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou em violação à legislação vigente;
- Tentar acessar dados de outros Clientes (tenants) ou burlar o isolamento entre eles;
- Realizar engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização;
- Sobrecarregar a infraestrutura de forma indevida (ataques, scraping abusivo, bots);
- Inserir conteúdo que viole direitos de terceiros ou contenha código malicioso.
7. Conteúdo do Cliente e Propriedade Intelectual
- O Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente. A operadora o trata apenas para prestar o Serviço, conforme a Política de Privacidade e o DPA.
- A Plataforma, seu código, marca e materiais pertencem à operadora. Estes Termos não transferem qualquer propriedade intelectual ao Cliente, apenas o direito de uso durante a vigência do contrato.
8. Proteção de Dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A operadora atua como operadora e o Cliente como controlador dos dados que insere. As regras detalhadas estão na Política de Privacidade, na Política de Retenção e no Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
9. Disponibilidade, Suspensão e Cancelamento
- A operadora empenha-se em manter o Serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta, podendo haver manutenções programadas e indisponibilidades por fatores fora de seu controle.
- O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer tempo, observada a periodicidade contratada.
- Após o cancelamento, os dados são tratados conforme a Política de Retenção (há prazo de carência antes da eliminação e prazos de guarda fiscal obrigatória).
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a operadora não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, caso fortuito ou força maior. O Cliente é responsável por manter a correção dos dados que insere e por suas próprias obrigações fiscais e contábeis.
11. Alterações destes Termos
A operadora pode alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada nesta página e indicando a data de revisão. Mudanças relevantes serão comunicadas. O uso continuado após a alteração implica concordância.
12. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Blumenau/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas destes Termos.
Contato: sysmov@sysmov.com.br · SYSMOV TECNOLOGIAS PARA GESTAO LTDA · CNPJ 12.992.177/0001-09